TERMO DE AUTORIZAÇÃO E CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Mediante o preenchimento do presente termo, mediante a formalização do ACEITE no campo específico abaixo, o TITULAR autoriza e consente expressamente que a empresa THAIS PEREIRA SILVERIO 40410708801 ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob o n.. 40.677.220/0001*79, e-mail [email protected], doravante denominada CONTROLADORA, utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão e/ou extração. DADOS PESSOAIS A Controladora fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: ✓ Nome completo; ✓ Telefone; ✓ E-mail; ✓ Área de interesse; ✓ Documento anexado com currículo de formato não-regular; FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS O tratamento dos dados pessoais supramencionados terá as seguintes finalidades: ✓ Permitir que a Controladora identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento profissional e/ou comercial; ✓ Permitir que a Controladora envie ou forneça ao Titular propostas, produtos e serviços. ✓ Permitir que a Controladora utilize tais dados em pesquisas de mercado; ✓ Permitir que a Controladora utilize tais dados na inscrição, divulgação, premiação dos interessados participantes de eventos, prêmios ou concursos; ✓ Permitir que a Controladora utilize tais dados para suas peças de Comunicação; ✓ Permitir que a Controladora utilize tais dados para facilitar a prestação de serviços diversos; ✓ Permitir que a Controladora utilize tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos; COMPARTILHAMENTO DE DADOS A Controladora fica expressamente autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste instrumento, devendo observar os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas. SEGURANÇA DOS DADOS A Controladora se responsabiliza por manter todas as medidas de segurança, técnicas e administrativas, suficientes para proteger os referidos dados pessoais, comunicando ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de ocorrência de algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, nos exatos termos do artigo 48 da Lei Federal n.° 13.709/2020. TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS Fica assegurado à Controladora manter, tratar e utilizar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo e, após o término, para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido. Porém, o Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados. DIREITOS DO TITULAR Fica assegurado ao Titular o direito de obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: ✓ Confirmação da existência de tratamento; ✓ Acesso aos dados; ✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei n.º 13.709; ✓ Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; ✓ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; ✓ Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; ✓ Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; ✓ Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709. DIREITO DE REVOGAÇÃO Fica assegurado ao Titular o direito de revogar, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail ou correspondência ao Controlador, o presente termo de autorização e consentimento para tratamento de dados pessoais. DISPOSIÇÕES FINAIS Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).